O sonho da casa própria passa de geração para geração entre as famílias brasileiras. A necessidade de ter um lugar seguro, de ter um “teto” para proteção e abrigo é algo que nos deixa inquietos até conseguirmos. Quando temos a oportunidade de conquistar isso para nossos próprios filhos, temos ainda mais pressa para assinar logo o contrato.
Bem, antes de pensar em escritura, é preciso levar em consideração muitos pontos importantes para não ter problemas no Registro Geral de Imóveis e com as repartições fiscais.
Em primeiro lugar, é importante saber que não é legalmente possível comprar um imóvel direto em nome dos filhos. Existem algumas etapas obrigatórias, que não devem jamais ser ignoradas.
Quando se diz “quero comprar um apartamento para o meu filho”, partimos do princípio que o dinheiro necessário para a negociação pertence aos pais. Assim, temos 2 cenários legalmente possíveis:
1) Os pais irão comprar este imóvel em seus nomes e posteriormente doarão para seu filho;
2) Os pais doarão este dinheiro para o filho e, posteriormente este filho irá comprar o imóvel em seu nome.
Não existe a menor segurança quando os pais utilizam seu dinheiro para comprar o imóvel e já colocar em nome do filho. Essa atitude é vista como uma fraude fiscal (sonegação!) e gera graves consequências.
Tanto no cenário 1 quanto no cenário 2 teremos a incidência de 2 impostos, o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) e o ITD (imposto de transmissão de doação), a única diferença será a ordem de cobrança de cada um.
Nos dias de hoje, os órgãos responsáveis pela fiscalização e apuração dos impostos, seja ITBI, ITD, IR (imposto de renda) têm comunicação entre si e qualquer tipo de fraude será facilmente descoberta, por isso é tão importante respeitar os procedimentos para a transação.
Conforme dito anteriormente, existem etapas obrigatórias que precisam ser respeitadas e as que foram citadas neste artigo são apenas as mais importantes. Existem outros pontos a serem considerados, principalmente quando envolve menores de 16 anos. Caso contrário, não haverá nenhuma segurança debaixo do teto comprado de modo ilegal.
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